Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
133,274,2024-06-03,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2025.",2024,"LEI MUNICIPAL"
135,271,2024-04-30,"Institui o Projeto de lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de Paraibano/MA",2024,"LEI MUNICIPAL"
134,270,2024-04-30,"Criar o cadastro único das pessoas com Transtorno no Espectro Autista (TEA) no município de Paraibano/MA",2024,"LEI MUNICIPAL"
139,269,2024-04-19,"Dispões sobre a Integração de Pontos de Ônibus para alunos",2024,"LEI MUNICIPAL"
138,268,2024-04-19,"Cria o programa “Visão Nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na Rede Pública.",2024,"LEI MUNICIPAL"
137,267,2024-04-19," Dispõe sobre a criação do Centro de Chamadas de Emergências – CCE no hospital municipal DR. Severino dias carneiros Neto",2024,"LEI MUNICIPAL"
136,266,2024-04-19,"Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Informação ao Cidadão- CIC nas secretarias municipais de Paraibano/MA",2024,"LEI MUNICIPAL"
140,265,2024-04-17,"Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes Públicos do Município de Paraibano/MA",2024,"LEI MUNICIPAL"
141,264,2024-04-09," Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
142,263,2024-03-25," Dispõe sobre a implementação de internet nas Praças Públicas, e da outras providencias",2024,"LEI MUNICIPAL"
143,262,2024-03-21,"Dispõe sobre a recomposição do vencimento base Técnicos de Radiologia, servidores efetivos de nível técnico, do município de Paraibano",2024,"LEI MUNICIPAL"
144,261,2024-03-15," Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista e da outras providencias",2024,"LEI MUNICIPAL"
145,260,2024-03-13,"Altera dispositivos da Lei n°. 126/1994 que institui O Código de Posturas do Município de Paraibano Estado do Maranhão e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
147,259,2024-02-29,"Dispõe sobre alteração da Lei 224, de 23 de fevereiro de 2022, e da outras providencias",2024,"LEI MUNICIPAL"
146,258,2024-02-29,"Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica",2024,"LEI MUNICIPAL"
148,256,2023-11-21,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraibano para o Exercício financeiro de 2024",2023,"LEI MUNICIPAL"
149,244,2023-06-14,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2024",2023,"LEI MUNICIPAL"
150,241,2023-02-14,"Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima, ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica",2023,"LEI MUNICIPAL"
151,239,2022-11-17,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraibano para o Exercício financeiro de 2023.",2022,"LEI MUNICIPAL"
152,237,2022-09-08," Dispõe sobre os critérios de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município.",2022,"LEI MUNICIPAL"