Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 174/2017
16/08/2017
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
