Data da portaria: 25/02/2019
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Paraibano - Maranhão, com a função de receber em sessão pública os envelopes de documentação, examinar os documentos, julgar habilitados e inabilitados os proponentes, abrir em sessão pública os envelopes de propostas de preços, examinar e preparar, seguindo o critério de julgamento, a planilha dos proponentes qualificados, por ordem de classificação, receber e processar recursos contra seus atos, emitir relatórios, pareceres, e encaminhar o processo às assessorias solicitando pareceres e a autoridade competente para manifestação, julgar a licitação, remeter o processo devidamente instruído a autoridade competente para decidir os recursos interposto quando mantiver sua decisão, remeter o processo à autoridade superior para homologação, adjudicação, ratificação das dispensa e inexigibilidade de licitação, realizar cadastramento de licitantes, confeccionar e assinar edital e praticar todos os atos inerente às suas competências, para o exercício financeiro de 2019.
