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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
  • PREFEITURA
    • GOVERNO
    • PROCURADORIA GERAL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
    • SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E DEFESA CIVIL
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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DECRETO: 3001.19060001/2024 19/06/2024 · Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, por excesso de Arrecadação, no orçamento geral do Município para o Exercício de 2024 Acessar LEI MUNICIPAL: 274/2024 03/06/2024 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2025. Acessar DECRETO: 3001.23050001/2024 23/05/2024 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do Município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 Acessar LEI MUNICIPAL: 271/2024 30/04/2024 · Institui o Projeto de lei “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de Paraibano/MA Acessar LEI MUNICIPAL: 270/2024 30/04/2024 · Criar o cadastro único das pessoas com Transtorno no Espectro Autista (TEA) no município de Paraibano/MA Acessar LEI MUNICIPAL: 269/2024 19/04/2024 · Dispões sobre a Integração de Pontos de Ônibus para alunos Acessar LEI MUNICIPAL: 268/2024 19/04/2024 · Cria o programa “Visão Nota 10”, que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos para estudantes matriculados na Rede Pública. Acessar LEI MUNICIPAL: 267/2024 19/04/2024 · Dispõe sobre a criação do Centro de Chamadas de Emergências – CCE no hospital municipal DR. Severino dias carneiros Neto Acessar LEI MUNICIPAL: 266/2024 19/04/2024 · Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Informação ao Cidadão- CIC nas secretarias municipais de Paraibano/MA Acessar LEI MUNICIPAL: 265/2024 17/04/2024 · Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes Públicos do Município de Paraibano/MA Acessar
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